A Nomenclatura e Classificação Fiscal de mercadorias são muito importantes no planejamento tributário de uma empresa, é fundamental classificar corretamente um produto, evitando assim, qualquer tipo de contingência fiscal. Entretanto, a despeito disso, a classificação de mercadorias não tem recebido sua devida importância por parte das empresas, essa atitude não é condizente com o mundo globalizado e competitivo em que vivemos hoje.

A Classificação Fiscal é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação, exportação e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto.

O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve, em princípio, determinar ele próprio, ou através de um profissional por ele contratado, a respectiva classificação fiscal, o que requer que esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisa efetuada na TEC ou TIPI, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no D.O.U.

Esse serviço é prestado em caráter informativo e remunerado e tem por objetivo ajudar o cliente a classificar seu produto de acordo com as tabelas de imposto de importação e de produtos industrializados da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado seguindo as orientações dos órgãos oficiais. É feito com rapidez e confiabilidade.

O custo varia de acordo com o grau de dificuldade, ao solicitar uma consulta receberá por e-mail o orçamento, cujo valor mínimo é de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o “Termo de Aceite”.

Os requisitos para solicitar sua consulta são:

1 – matéria ou material de que é constituída a mercadoria, suas percentagens em peso ou em volume;

2 – nome vulgarmente utilizado e também os nomes comercial, cientifico e técnico;

3 – descrição do funcionamento;

4 – aplicação, uso ou emprego;

5 – função principal e secundária;

6 – dimensões e peso líquido;

7 – forma (líquido, pó, etc.); e

8 – apresentação (caixas, bobinas, etc.);

Por favor, preencha o formulário abaixo: